A APA da Serra de Baturité, a primeira e mais extensa Área de Proteção Ambiental criada pelo Governo do Estado do Ceará, instituída através do DECRETO ESTADUAL Nº 20.956, de 18 de Setembro de 1990 alterado pelo Decreto nº 27.290, de 15/12/2003, abrange uma área de 32.690 hectares e localiza-se na porção Nordeste do Estado, na região serrana do Maciço de Baturité.
Delimitada pela cota 600 (seiscentos) metros é composta
pelos municípios
de Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia
e Redenção. Está situada a 90 Km de Fortaleza e tem como
principais acessos, partindo de Fortaleza, a Rodovia CE-060, sentido Pacatuba-Baturité e
a Rodovia CE-065, sentido Maranguape-Palmácia.
2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO
Possuindo características climáticas únicas, a APA da Serra de Baturité abriga uma cobertura vegetal complexa, a qual serve de refúgio ecológico para uma Fauna e Flora diversificada, e se projeta como condição indispensável na formação e manutenção da bacia hidrográfica, cuja importância é indiscutível tanto para região como para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.
Fundamentados em dados técnicos
que demostraram a importância e vulnerabilidade do Maciço
de Baturité, e com o objetivo de proteger esse ecossistema,
o Governo do Estado do Ceará declarou como Área de Proteção
Ambiental a Serra de Baturité, intervindo no processo de degradação
ambiental, evidenciado por mudanças nas condições
geoambientais da área.
3. CARACTERÍSTICAS
GERAIS
O Maciço Residual de Baturité (popularmente conhecido como Serra de Baturité) configura-se como um território de exceção no contexto da quase absoluta semi-aridez do Ceará. Sob o ponto de vista climático, na área serrana, a incidência de totais pluviométricos elevados (Média de 1500 mm anuais) permite incluí-la como uma das mais úmidas do Estado. Esse fato é oriundo da ação combinada da altitude e exposição do relevo face aos deslocamentos de massas de ar úmidas. De modo geral a temperatura é atenuada pelos efeitos da altitude, com variações térmicas não significativas ao longo do ano. Via de regra a temperatura oscila entre 19 e 22º C.
O Maciço Residual de Baturité (popularmente conhecido como Serra de Baturité) configura-se como um território de exceção no contexto da quase absoluta semi-aridez do Ceará. Sob o ponto de vista climático, na área serrana, a incidência de totais pluviométricos elevados (Média de 1500 mm anuais) permite incluí-la como uma das mais úmidas do Estado. Esse fato é oriundo da ação combinada da altitude e exposição do relevo face aos deslocamentos de massas de ar úmidas. De modo geral a temperatura é atenuada pelos efeitos da altitude, com variações térmicas não significativas ao longo do ano. Via de regra a temperatura oscila entre 19 e 22º C.
A área em questão
constitui um dos mais expressivos compartimentos do relevo elevado
do Ceará, os chamados relevos residuais resultantes dos processos
erosivos ocorridos na era Cenozóica que envolve o período
terciário, o qual teve início no Paleoceno, há quase
70 milhões de anos e terminou no Quartenário (Holoceno
e Pleistoceno), período mais “recente” na escala
do tempo geológico, iniciado há um milhão de anos,
quando ocorreram as mais severas eversões (desmoronamentos)
do pavimento nordestino até tornar-se desgastada a depressão
sertaneja atual.
As condições geomorfológicas
são marcadas pela ocorrência de níveis elevados
de relevo. Por estar incluída na Faixa de Dobramento Jaguaribana
de BRITO NEVES (1975), a região como um todo, é marcada
por um tectonismo intenso, apresentando zonas de cizilhamento, fraturamentos,
dobramentos e falhamentos que condicionam, ao lado de outros fatores,
uma morfologia bastante acidentada.
Geologicamente, a região é formada
por rochas do embasamento cristalino do pré-cambriano (período
geológico mais antigo da terra), com primazias litólicas
metamórficas, graníticas ou gnaisses; e apresentando
instabilidade nas encostas, face ao declive acentuado (45 a 70%). Além
das estruturas graníticas ou xistosas, podem ser observados,
na área de entorno (Pico Alto – 1.114m), quartzitos, quartzo
e sílica cristalizada.
Ocorre predominantemente na área
de estudo, os solos Podzólicos Vermelhos-Amarelos Distróficos
(PVd), que embora apresentando baixa fertilidade natural, nas áreas
de florestas, a folhagem morta e detritos vegetais a ele incorporados,
promovem a manutenção de sua fertilidade natural em níveis
bastante elevados.
Tais características climáticas
e geomorfológicas possibilitaram a evolução de
uma complexa cobertura vegetal, com características gerais de
floresta tropical úmida, e atualmente fazendo parte do Complexo
Florestal da Mata Atlântica (Workshop Mata Atlântica do
Nordeste, 1993 – Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal) a qual abriga uma rica biodiversidade
Fito – faunística, onde pode-se encontrar espécies
tipicamente Amazônicas (Ex: Surucucu - Pico - de – Jaca/
Lachesis Muta), assim como da Mata atlântica (Ex: Guramiranga/Pipra
Fasciicauda). Vale ressaltar que devido ao isolamento físico
provocado pelas características climáticas e geomorfológicas
da região, a APA DA SERRA DE BATURTÉ apresenta um alto
grau de endemismo de espécies (espécies que só ocorrem
nesta região), representando um verdadeiro banco genético
de nossa biodiversidade.
4. PLANTAS E MAPAS
Planta de delimitação da poligonal da APA (em breve)
5. COMUNIDADES
Na APA da Serra de Baturité, a principal atividade de fixação do homem tem sido a agricultura, que apesar da diversidade natural e de possibilidades de outras atividades agrícolas, se concentrou ao longo do tempo em monoculturas. Na área serrana, o café, e nas planícies alveolares, a cana de açúcar foram as principais culturas que moldaram a formação dos núcleos urbanos e de trabalho. Considerando sua extensão territorial, os aspectos históricos da colonização e ao fato de ser composta por 8 municípios, a APA da Serra de Baturité, abriga em seu território as mais diversas comunidades, com diferentes origens e etnias, totalizando um contingente populacional relativamente alto se comparado com outras regiões serranas do Estado.
Planta de delimitação da poligonal da APA (em breve)
5. COMUNIDADES
Na APA da Serra de Baturité, a principal atividade de fixação do homem tem sido a agricultura, que apesar da diversidade natural e de possibilidades de outras atividades agrícolas, se concentrou ao longo do tempo em monoculturas. Na área serrana, o café, e nas planícies alveolares, a cana de açúcar foram as principais culturas que moldaram a formação dos núcleos urbanos e de trabalho. Considerando sua extensão territorial, os aspectos históricos da colonização e ao fato de ser composta por 8 municípios, a APA da Serra de Baturité, abriga em seu território as mais diversas comunidades, com diferentes origens e etnias, totalizando um contingente populacional relativamente alto se comparado com outras regiões serranas do Estado.
Com o desenvolvimento do turismo
local, incentivado pela exuberância e belezas da paisagem serrana,
aos poucos as comunidades, vêm se adaptando a chegada dos visitantes
temporários, havendo um crescimento significativo dos seguimentos
econômicos ligados à hospedagem, artesanato e alimentação,
abrindo-se uma nova perspectiva de emprego e renda para a população
local.
6. ATIVIDADES PROIBIDAS
• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental;
• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE;
• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;
• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens de rios, barragens e açudes, olhos d’água e aluviões, áreas íngremes e matas virgens ou em avançado processo de regeneração;
• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.
6. ATIVIDADES PROIBIDAS
• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental;
• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE;
• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;
• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens de rios, barragens e açudes, olhos d’água e aluviões, áreas íngremes e matas virgens ou em avançado processo de regeneração;
• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.
7. PROBLEMAS AMBIENTAIS
Os principais problemas existentes na APA são decorrentes da ação antrópica, como:
• A caça e captura de animais silvestres
• Desmatamentos e queimadas
• O uso de agrotóxicos
• Destinação inadequada dos resíduos sólidos
• Poluição Hídrica
• Falta de saneamento básico
• Especulação imobiliária
• Turismo de massa
• Modelo agrário inadequado
• Falta de alternativas sustentáveis de renda para a população
8. ADMINISTRAÇÃO
A equipe gerencial da APA de Baturité é formada pelo Conselho Consultivo e quatro técnicos da Semace, sendo assim dividida de acordo com as principais atividades desenvolvidas por cada membro:
Os principais problemas existentes na APA são decorrentes da ação antrópica, como:
• A caça e captura de animais silvestres
• Desmatamentos e queimadas
• O uso de agrotóxicos
• Destinação inadequada dos resíduos sólidos
• Poluição Hídrica
• Falta de saneamento básico
• Especulação imobiliária
• Turismo de massa
• Modelo agrário inadequado
• Falta de alternativas sustentáveis de renda para a população
8. ADMINISTRAÇÃO
A equipe gerencial da APA de Baturité é formada pelo Conselho Consultivo e quatro técnicos da Semace, sendo assim dividida de acordo com as principais atividades desenvolvidas por cada membro:
Conselho Consultivo:
Possui 23 cadeiras, ocupadas por diferentes segmentos representativos dos municípios integrantes da APA, dos quais podemos destacar a Agricultura, através das secretarias municipais, e ONGs que trabalham a valorização do Homem do Campo. O turismo, através das secretarias municipais, associações de donos de pousadas, ONGs de capacitação, o SEBRAE e o Banco do Nordeste. A educação, através das ONGs e associações de educadores municipais. A cultura, através das ONGs, associação de artesãos e secretarias municipais
Possui 23 cadeiras, ocupadas por diferentes segmentos representativos dos municípios integrantes da APA, dos quais podemos destacar a Agricultura, através das secretarias municipais, e ONGs que trabalham a valorização do Homem do Campo. O turismo, através das secretarias municipais, associações de donos de pousadas, ONGs de capacitação, o SEBRAE e o Banco do Nordeste. A educação, através das ONGs e associações de educadores municipais. A cultura, através das ONGs, associação de artesãos e secretarias municipais
O Conselho Consultivo tem como
função servir de Fórum Máximo de discussão
e direcionamento da atuação da SEMACE enquanto órgão
Gestor da APA. Levantando demandas, trazendo alternativas e fazendo
um elo entre a comunidade e a SEMACE. Foi publicado no diário
oficial através do DECRETO nº 27.216, tendo sido convocado
uma 1ª reunião, ocorrida em 05/12/2003, onde foram discutidos
o regimento interno e os nomes dos representantes das instituições
que compõem o conselho.
Equipe técnica da SEMACE
Gerente: Ana Carolina Leite Cordeiro
E-mail: carolina.cordeiro@semace.ce.gov.br
Formação Profissional: Bióloga
Telefone: (85) 8852-6632
Escritório de Pacoti: (85) 3325.1802
Escritário de Mulungu: (85) 3318.1960
Disque Natureza: 0800 275 22 33
Gerente: Ana Carolina Leite Cordeiro
E-mail: carolina.cordeiro@semace.ce.gov.br
Formação Profissional: Bióloga
Telefone: (85) 8852-6632
Escritório de Pacoti: (85) 3325.1802
Escritário de Mulungu: (85) 3318.1960
Disque Natureza: 0800 275 22 33
A equipe, conta ainda com o apoio
da secretária Patrícia Jacaúna que faz o atendimento
ao público no escritório Pacoti.
Sedes Administrativas:
• Escritório de Pacoti com infra-estrutura para albergar o gerente da APA, setor de educação ambiental e escritório para assuntos administrativos, equipado com toda a infra-estrutura para funcionamento, e, em Pacoti, conta também, com um horto florestal, onde trabalham três funcionários da Prefeitura, os quais são responsáveis pela produção, controle e manutenção das mudas, bem como do Jardim da Sede.
• Escritório de Mulungu com anexo para dormitório.
• Escritório de Pacoti com infra-estrutura para albergar o gerente da APA, setor de educação ambiental e escritório para assuntos administrativos, equipado com toda a infra-estrutura para funcionamento, e, em Pacoti, conta também, com um horto florestal, onde trabalham três funcionários da Prefeitura, os quais são responsáveis pela produção, controle e manutenção das mudas, bem como do Jardim da Sede.
• Escritório de Mulungu com anexo para dormitório.
Instrumentos de gestão:
• Decreto do Governo do Estado, N.º 20.956 de 18 de setembro de 1990, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, neste Estado, e adota outras providências
• Zoneamento ambiental da APA e instrução normativa n° 01/91-SEMACE
• Decreto n° 002 da Prefeitura de Guaramiranga , de 19 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 175 da Lei n° 073 de 12/12/1994, relativo á construção de prédios e a implantação de loteamentos no município de Guaramiranga, e dá outras providências
• Lei estadual n° 12.521, de 15 de dezembro de 1995, que regulamenta o parcelamento urbano no estado do Ceará
• Código Florestal
• Lei florestal Estadual
• Planejamento Biorregional do IBAMA
• PDR- Plano de Desenvolvimento Regional do Maciço
• PPA- Plano Pluri-Anual para região do Maciço
• Decreto do Governo do Estado, N.º 20.956 de 18 de setembro de 1990, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, neste Estado, e adota outras providências
• Zoneamento ambiental da APA e instrução normativa n° 01/91-SEMACE
• Decreto n° 002 da Prefeitura de Guaramiranga , de 19 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 175 da Lei n° 073 de 12/12/1994, relativo á construção de prédios e a implantação de loteamentos no município de Guaramiranga, e dá outras providências
• Lei estadual n° 12.521, de 15 de dezembro de 1995, que regulamenta o parcelamento urbano no estado do Ceará
• Código Florestal
• Lei florestal Estadual
• Planejamento Biorregional do IBAMA
• PDR- Plano de Desenvolvimento Regional do Maciço
• PPA- Plano Pluri-Anual para região do Maciço
Contatos:
E-mail: alexandrebrito@semace.ce.gov.br
Telefone: (85) 8852.6624
Disque Natureza: 0800 275 22 33
E-mail: alexandrebrito@semace.ce.gov.br
Telefone: (85) 8852.6624
Disque Natureza: 0800 275 22 33
9. TURISMO
Possuindo belas paisagens, cachoeiras, mirantes, densas florestas, um clima único e bastante agradável, a APA DA SERRA DE BATURITÉ se consolida como um dos mais atraentes destinos turísticos do Estado, sobretudo para os cidadãos fortalezenses, que encontram na Serra, um lugar de descanso e contemplação. Atualmente os Municípios Serranos contam com uma boa estrutura de hotéis e pousadas, para os mais variados gostos e bolsos. Tendo um maior destaque para os municípios de Guaramiranga e Pacoti, que contam com um calendário de eventos turísticos diversificado, onde figuram os já famosos festivais de Teatro e Jazz de Guaramiranga e a Feira de Negócios e Turismo do Maciço de Baturité - FENETUR em Pacoti. O turismo de aventura também encontra no Maciço de Baturité um reduto perfeito para as práticas ao ar livre, como o Rappel, Caminhadas e Vôo livre.
Possuindo belas paisagens, cachoeiras, mirantes, densas florestas, um clima único e bastante agradável, a APA DA SERRA DE BATURITÉ se consolida como um dos mais atraentes destinos turísticos do Estado, sobretudo para os cidadãos fortalezenses, que encontram na Serra, um lugar de descanso e contemplação. Atualmente os Municípios Serranos contam com uma boa estrutura de hotéis e pousadas, para os mais variados gostos e bolsos. Tendo um maior destaque para os municípios de Guaramiranga e Pacoti, que contam com um calendário de eventos turísticos diversificado, onde figuram os já famosos festivais de Teatro e Jazz de Guaramiranga e a Feira de Negócios e Turismo do Maciço de Baturité - FENETUR em Pacoti. O turismo de aventura também encontra no Maciço de Baturité um reduto perfeito para as práticas ao ar livre, como o Rappel, Caminhadas e Vôo livre.
10. PARCERIAS
Na efervescência dos movimentos em prol de uma sociedade ecologicamente consciente, são várias as instituições e/ou organizações que se propõem a contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que atenderia às necessidades essenciais do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras, promovendo a harmonia entre os seres humanos e a natureza, de forma a responder à problemática da harmonização entre equidade social e crescimento econômico com uma gestão prudente dos recursos naturais e do meio.
Na efervescência dos movimentos em prol de uma sociedade ecologicamente consciente, são várias as instituições e/ou organizações que se propõem a contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que atenderia às necessidades essenciais do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras, promovendo a harmonia entre os seres humanos e a natureza, de forma a responder à problemática da harmonização entre equidade social e crescimento econômico com uma gestão prudente dos recursos naturais e do meio.
Com objetivos convergindo para
esses fins, além da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE, que gerencia a APA da Serra de Baturité,
podemos destacar a atuação do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
e da Fundação Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente – FUNDAÇÃO
CEPEMA.
Há três ano o IBAMA
vem atuando de forma mais efetiva em toda a região que corresponde
ao Maciço de Baturité, através de um projeto especial,
o Planejamento Biorregional do Maciço de Baturité, que
representa uma abordagem integradora e visa harmonizar a conservação
da natureza com o desenvolvimento social e econômico das comunidades
que ali residem. Na verdade trata-se de um processo organizacional
que procura trazer para uma mesma arena todos os atores sociais que
atuam na referida região, de forma a promoverem a conservação
da biodiversidade e dos recursos hídricos, e a partir daí,
definir objetivos, metas, ações individuais e conjuntas,
formas de gestão participativa e monitoramento. O Projeto envolve
mais de quarenta instituições e ou organizações
da sociedade civil, organizada ou não.
A FUNDAÇÃO CEPEMA,
há quase dez anos, também vem atuando na região,
com práticas voltadas à educação ambiental,
e mais recentemente, trabalhando na implementação do
Projeto Café Ecológico, que já foi colocado no
mercado pela Cooperativa dos Produtores de Café do Maciço
de Baturité – COMCAFÉ. Dentre outras Organizações
Não Governamentais que realizam atividades voltadas para as
questões ambientais da região, podem ser citadas o Instituto
Carnaúba e o Portal da Serra.
Alem disso, devemos destacar o importante papel
da sociedade civil, na qualidade de diversas pessoas, que participam
com opiniões e ações de essência conservacionista.
• Prefeituras Municipais
• Conselho Consultivo da APA
• Associações comunitárias e de classe
• Fundação CEPEMA
• Universidades - UFC, UECE e UVA
• Cooperativa dos Produtores de Café do Maciço de Baturté-COMCAFÉ
• IBAMA
• Conselho Consultivo da APA
• Associações comunitárias e de classe
• Fundação CEPEMA
• Universidades - UFC, UECE e UVA
• Cooperativa dos Produtores de Café do Maciço de Baturté-COMCAFÉ
• IBAMA
11. ATIVIDADES
11.1. Permanentes
• Fiscalizações diárias
• Licenciamento ambiental
•Campanhas Educativas/Informativas junto às comunidades locais e população flutuante
11.1. Permanentes
• Fiscalizações diárias
• Licenciamento ambiental
•Campanhas Educativas/Informativas junto às comunidades locais e população flutuante
11.2. Realizadas em 2003
• Visita técnica para diagnóstico preliminar da situação atual da infra-estrutura e operacionalidade das sedes da APA DA SERRA DE BATURITÉ (Mulungu e Pacoti)
• Levantamento dos processos pendentes despachados para a Unidade, bem como, promover o trâmite legal dos mesmos
• Levantamento de informações para a organização de uma ação de fiscalização conjunta, envolvendo IBAMA, SEMACE, CPMA e Prefeitura, tendo como enfoque o combate ao comércio ilegal de animais silvestres
• Fiscalização e controle ambiental com emissão de 120 autos de constatação
• Diagnóstico Sócio Ambiental do Sítio Batalha, como parte dos requisitos para criação de uma unidade de conservação de proteção integral na APA
• Inauguração da Nova Sede Operacional da APA da Serra de Baturité, em Pacoti
• Participação e apoio, na Semana Nacional do Meio Ambiente, através de doação de mudas, camisas e da execução de Palestras, nos municípios da serra
• Grande operação de fiscalização, envolvendo técnicos da SEMACE, resultando na emissão de, aproximadamente, 40 autos de constatação
• Realização dos Fóruns de Mobilização Ambiental em todos o municípios integrantes da APA, resultando na candidatura de, aproximadamente, 50 instituições interessadas em participar no Conselho Consultivo desta unidade de conservação e no levantamento de demandas para região
• Foram firmado termos de compromisso referentes aos autos de constatação emitidos na operação de fiscalização ocorrida em junho
• Escolha e homologação do Conselho Consultivo da APA
• Visita dos representantes do Ministério do Meio Ambiente, a APA DA SERRA DE BATURITÉ, com o objetivo de constatar, “in loco”, a problemática do lixo e da degradação dos mananciais hídricos na região
• Participação da SEMACE na Feira de Negócios Turísticos - FENETUR em Pacoti.
• Participação e apoio ao evento Flor da Vida, encontro de saúde integrativa ocorrido em Guaramiranga, com apresentação de palestra sobre a gestão da APA
• Viagem de Campo com a equipe da empresa Architectos, responsável pela elaboração do projeto de sinalização viária das Unidades de Conservação da SEMACE
• Visita de técnicos da SEMACE às secretarias municipais de agriculturas e EMATERCE´s, firmando parcerias no sentido de prestar um melhor atendimento ao trabalhador rural, disponibilizando formulários de requerimento padrão para autorização de desmatamento e uso de fogo controlado
• Realização da Campanha Guaramiranga Ambiental, em parceria com a Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente, durante o Festival de Teatro de Guaramiranga
• Participação no evento FUTURE, com apresentação de palestra sobre ecoturismo em unidades de conservação
• Reunião com a equipe de elaboração do Pré-Projeto do PNMA II - Ativos ambientais, com apresentação das ações do PRODHAM
• Operação de fiscalização para controle de desmatamentos envolvendo técnicos do Núcloe de Cadastro e Extensão Florestal da SEMACE e da equipe técnica APA.
• Sobrevôo para monitoramento da APA
• Participação em audiência publica, requerida pela assembléia legislativa expondo as atividades desenvolvidas na gestão da APA
• Realização da campanha de limpeza de rios Lagos e Lagoas, em Baturité, Mulungu e Pacoti
• Realização da 1ª Reunião do Conselho Consultivo da APA
• Lançamento do Guia turístico do Maciço de Baturité, elaborado pela Quadricolor em parceria com o IBAMA e SEMACE
• Elaboração do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário.
• Visita técnica para diagnóstico preliminar da situação atual da infra-estrutura e operacionalidade das sedes da APA DA SERRA DE BATURITÉ (Mulungu e Pacoti)
• Levantamento dos processos pendentes despachados para a Unidade, bem como, promover o trâmite legal dos mesmos
• Levantamento de informações para a organização de uma ação de fiscalização conjunta, envolvendo IBAMA, SEMACE, CPMA e Prefeitura, tendo como enfoque o combate ao comércio ilegal de animais silvestres
• Fiscalização e controle ambiental com emissão de 120 autos de constatação
• Diagnóstico Sócio Ambiental do Sítio Batalha, como parte dos requisitos para criação de uma unidade de conservação de proteção integral na APA
• Inauguração da Nova Sede Operacional da APA da Serra de Baturité, em Pacoti
• Participação e apoio, na Semana Nacional do Meio Ambiente, através de doação de mudas, camisas e da execução de Palestras, nos municípios da serra
• Grande operação de fiscalização, envolvendo técnicos da SEMACE, resultando na emissão de, aproximadamente, 40 autos de constatação
• Realização dos Fóruns de Mobilização Ambiental em todos o municípios integrantes da APA, resultando na candidatura de, aproximadamente, 50 instituições interessadas em participar no Conselho Consultivo desta unidade de conservação e no levantamento de demandas para região
• Foram firmado termos de compromisso referentes aos autos de constatação emitidos na operação de fiscalização ocorrida em junho
• Escolha e homologação do Conselho Consultivo da APA
• Visita dos representantes do Ministério do Meio Ambiente, a APA DA SERRA DE BATURITÉ, com o objetivo de constatar, “in loco”, a problemática do lixo e da degradação dos mananciais hídricos na região
• Participação da SEMACE na Feira de Negócios Turísticos - FENETUR em Pacoti.
• Participação e apoio ao evento Flor da Vida, encontro de saúde integrativa ocorrido em Guaramiranga, com apresentação de palestra sobre a gestão da APA
• Viagem de Campo com a equipe da empresa Architectos, responsável pela elaboração do projeto de sinalização viária das Unidades de Conservação da SEMACE
• Visita de técnicos da SEMACE às secretarias municipais de agriculturas e EMATERCE´s, firmando parcerias no sentido de prestar um melhor atendimento ao trabalhador rural, disponibilizando formulários de requerimento padrão para autorização de desmatamento e uso de fogo controlado
• Realização da Campanha Guaramiranga Ambiental, em parceria com a Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente, durante o Festival de Teatro de Guaramiranga
• Participação no evento FUTURE, com apresentação de palestra sobre ecoturismo em unidades de conservação
• Reunião com a equipe de elaboração do Pré-Projeto do PNMA II - Ativos ambientais, com apresentação das ações do PRODHAM
• Operação de fiscalização para controle de desmatamentos envolvendo técnicos do Núcloe de Cadastro e Extensão Florestal da SEMACE e da equipe técnica APA.
• Sobrevôo para monitoramento da APA
• Participação em audiência publica, requerida pela assembléia legislativa expondo as atividades desenvolvidas na gestão da APA
• Realização da campanha de limpeza de rios Lagos e Lagoas, em Baturité, Mulungu e Pacoti
• Realização da 1ª Reunião do Conselho Consultivo da APA
• Lançamento do Guia turístico do Maciço de Baturité, elaborado pela Quadricolor em parceria com o IBAMA e SEMACE
• Elaboração do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário.
11.4. Programas e Projetos
• Projeto Ativos Ambientais- PNMA II
Este projeto é parte integrante de uma política do Ministério do Meio Ambiente de investimento nos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, sendo os ativos ambientais, parte desse projeto, e visa a melhoria e a resolução de problemas referentes a um “ativo ambiental” que esteja sendo alvo de degradação. Em Baturité, o agente escolhido foi a água, uma vez que a região é detentora de uma importante bacia hidrográfica no Estado, com várias nascentes de rios, entre eles o Rio Pacoti, que faz parte do Sistema Pacoti/Riachão/Gavião, que é responsável pelo abastecimento de cerca de 60% da água consumida na Região Metropolitana de Fortaleza. O pré projeto já foi elaborado e discutido com a comunidade em reunião ocorrida em Acarape.
• Projeto Ativos Ambientais- PNMA II
Este projeto é parte integrante de uma política do Ministério do Meio Ambiente de investimento nos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, sendo os ativos ambientais, parte desse projeto, e visa a melhoria e a resolução de problemas referentes a um “ativo ambiental” que esteja sendo alvo de degradação. Em Baturité, o agente escolhido foi a água, uma vez que a região é detentora de uma importante bacia hidrográfica no Estado, com várias nascentes de rios, entre eles o Rio Pacoti, que faz parte do Sistema Pacoti/Riachão/Gavião, que é responsável pelo abastecimento de cerca de 60% da água consumida na Região Metropolitana de Fortaleza. O pré projeto já foi elaborado e discutido com a comunidade em reunião ocorrida em Acarape.
• Educação
ambiental com comunidades de Guaramiranga e Pacoti-UFC.
Este projeto é uma iniciativa da Universidade Federal do Ceará, através do Laboratório de Herpetologia em parceria com o grupo PRÓ-FAUNA, e tem por objetivo dar um retorno a comunidade, em linguagem acessível, de todo o conhecimento cientifico produzido na região nos últimos anos. Inicialmente, o projeto abrangerá os municípios de Pacoti e Guaramiranga, sendo escolhidas duas comunidades por município. Em Pacoti, a Comunidade de Granja será a primeira a receber a visita do projeto, e em Guaramiranga, será a vez da Comunidade da Arábia. O projeto teve seu início em agosto, estando de recesso, com retorno previsto para fevereiro de 2004.
Este projeto é uma iniciativa da Universidade Federal do Ceará, através do Laboratório de Herpetologia em parceria com o grupo PRÓ-FAUNA, e tem por objetivo dar um retorno a comunidade, em linguagem acessível, de todo o conhecimento cientifico produzido na região nos últimos anos. Inicialmente, o projeto abrangerá os municípios de Pacoti e Guaramiranga, sendo escolhidas duas comunidades por município. Em Pacoti, a Comunidade de Granja será a primeira a receber a visita do projeto, e em Guaramiranga, será a vez da Comunidade da Arábia. O projeto teve seu início em agosto, estando de recesso, com retorno previsto para fevereiro de 2004.
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