Revisão de limites está concluída em 63 cidades

Iguatu. Em julho do próximo ano, deve estar concluído o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. Os memoriais descritivos e mapas com os novos limites de território dos municípios de Itapajé, Jati, Limoeiro do Norte, Penaforte, Quixeré e Tejuçuoca já foram disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e encaminhados para a Assembleia Legislativa do Ceará, onde passará por discussão, votação e será transformado em projeto de lei.

Área central de Limoeiro do Norte, cidade que já entrou em consenso com a vizinha Quixeré, com a transferência da comunidade do Tomé. O acordo viabiliza a mudança geográfica das localidades FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

Até agora, o serviço já foi concluído em 63 municípios das macrorregiões do Litoral Leste/Jaguaribe e Cariri/Centro-Sul. Atualmente, equipes de técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluem a definição de limites dos 14 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e de 13 do Maciço do Baturité.

Há casos em que foram resolvidos mediante acordo. A comunidade do Tomé, localizada na Chapada do Apodi, é um exemplo. A zona rural estava localizada no município de Quixeré e a zona urbana em Limoeiro do Norte. Os limites foram alterados e o novo mapa georreferenciado e o memorial descritivo já foram encaminhados para a Assembleia Legislativa do Ceará.

"No caso de Tomé houve consenso entre as lideranças políticas", frisou Lopes. Agora com os limites redefinidos, Tome ficou totalmente em área de Quixeré. A chefe de Gabinete da Prefeitura de Quixeré, Eliete Fernandes, reafirma que a comunidade de Tomé era assistida por Quixeré. "Para nós não mudou quase nada a incorporação da comunidade do Tomé ao território do nosso município porque Quixeré já atuava na oferta de serviços como saúde, educação e transporte escolar", afirmou.

Segundo Eliete Fernandes, o acordo foi firmado nas gestões passadas, quando os prefeitos eram Raimundo Nonato (Quixeré) e João Dilmar (Limoeiro do Norte), mas os professores da rede pública que atuavam na comunidade e agentes de saúde eram do município de Quixeré.

"O transporte escolar também era fornecido pela Prefeitura e os estudantes estudavam e ainda estudam aqui na sede", ressaltou ela.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria do prefeito de Limoeiro do Norte, Paulo Duarte, para se pronunciar sobre a mudança.

Havia uma previsão inicial de conclusão do Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará para o fim de 2012. "O ano passado foi atípico, com eleições municipais, e o trabalho não avançou", explicou o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão. "Precisamos reunir os prefeitos porque há pontos a serem definidos que envolvem tríplice junção".

A equipe também já começou a fazer os levantamentos na região do Sertão Central. Até agora o trabalho de campo já foi concluído em 90 municípios. Em seguida, será a vez da região dos Inhamuns, Serra da Ibiapaba/Sobral e Litoral Oeste. "O trabalho deve ficar pronto em julho de 2014", prevê o chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco José Moreira Lopes.

A nova lei que vai definir os novos limites entre os 184 municípios cearenses a partir do Atlas de Divisas, deverá corrigir divergências atuais. "Vamos encaminhar os memoriais descritivos e os mapas georreferenciados por macrorregião e somente quando há consenso entre as lideranças locais. Acreditamos que o projeto será aprovado por ser mais questão técnica do que política", disse Lopes.

Até hoje, foram registradas somente duas pendências que serão resolvidas por meio de plebiscito, envolvendo Brejo Santo e Abaiara, no Cariri, que disputam a localidade de Pontal da Serra; e Tabuleiro do Norte e Alto Santo na região jaguaribana, que disputam a localidade de Olho D´Água da Bica.

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