As prefeituras de nove municípios do Ceará – Aracoiaba, Baturité, Boa Viagem, Chorozinho, Jaguaribe, Jaguaruana, Mombaça, Paramoti e Potiretama – têm até 27 de setembro para aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
Nova forma
Na nova forma de operação do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que eles realizem a gestão e monitoramento de todos os processos. Além disso, o pagamento aos agricultores familiares é feito diretamente por meio de cartão bancário.
O MDS abriu novo prazo especialmente para os municípios que tiveram convênio entre 2009 e 2012, para cidades com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária e capitais e estados. O novo prazo atende ainda os municípios mistos – aqueles que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que se manifestaram fora do prazo estabelecido anteriormente (março de 2013).
Os gestores locais deverão enviar, até o dia 27 deste mês, ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, com os seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos pessoais do prefeito ou governador (RG e CPF), e de todos os agentes que solicitarão senhas, nominados na ficha de identificação; cópia do termo de posse dos mandatários; além das fichas de levantamento de demanda preenchidas.
PAA
O programa promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. Por meio dele, o gestor local compra alimentos de pequenos produtores, com recursos do governo federal, e destina a rede socioassistencial, equipamentos públicos ou escolas públicas ou filantrópicas.
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